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Nota da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica de apelo pela implantação do Planaveg e em apoio aos servidores do MMA

27/11/2017

 

Nota SOBRE nº 4, de 27 de novembro de 2017

 

A implantação de políticas públicas que impulsionem a restauração ecológica em larga escala, com qualidade, é uma das principais demandas atreladas ao cumprimento da Lei 12.651/2012. Embora esta lei tenha completado longos 5 anos ainda sem efeitos práticos para aumento da restauração, o Decreto 8.972/2017 (que institui a Proveg) renovou as expectativas para que esta agenda de grande interesse para o país saia do papel e ganhe mecanismos efetivos de implantação. Neste mês, foi publicado o Planaveg, pela Portaria Interministerial 230/2017.

 

Diversas instituições e profissionais, muitos deles membros da SOBRE, colaboraram nas oficinas, reuniões e consultas que subsidiaram a elaboração do plano. No entanto, mesmo tendo sido trabalhoso o processo de elaboração, o principal desafio reside na implementação, sem a qual todo o planejamento será perdido.


Neste contexto, a notícia da exoneração do diretor do DECO, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, que trabalhou arduamente na coordenação do Planaveg, nos causa grande preocupação. É evidente que os ministros tem a prerrogativa de nomear e exonerar ocupantes de cargos. No entanto, prescindir de um quadro de reconhecida competência técnica e capacidade de articulação como o Dr. Scaramuzza uma semana após a publicação do plano e sem um processo prévio de transição, em um momento em que sua atuação seria crucial, transmitiu uma péssima mensagem aos profissionais da restauração ecológica nos diversos setores.

 

Se por um lado o governo reconhece a importância estratégica do Planaveg para o cumprimento da legislação nacional e das metas internacionais (NDC), constituindo o principal anúncio brasileiro na COP23, por outro demonstra: a) descaso para com a equipe técnica envolvida com o Planaveg, parte da qual explicitou em carta aberta os riscos relacionados à descontinuidade de pautas em andamento no DECO; e b) desatenção às demandas da sociedade de dinamização da agenda da restauração, evidenciada no descumprimento dos prazos estabelecidos pelo próprio Decreto 8.972/2017 para constituição da Conaveg e lançamento do Planaveg.


A agenda da restauração tem o potencial de proporcionar significativo benefício à saúde e qualidade de vida da população, conciliando ganhos socioeconômicos e ambientais. No entanto, demanda conhecimentos específicos não apenas sobre o funcionamento dos ecossistemas mas sobre a complexa cadeia de valor, ainda com amplo potencial de desenvolvimento, reforçando a importância de quadros qualificados e articulados com os setores envolvidos, tanto nas equipes técnicas quanto em posições de comando do setor público. Neste sentido, entendemos que é hora não de exonerar servidores comprometidos, mas de reforçar e qualificar os quadros.

 

A Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica coloca-se à disposição para colaborar na implementação da Proveg, e espera que o governo federal trate o assunto com a devida seriedade, celeridade e transparência, viabilizando a implantação, continuidade e aprimoramento das atividades previstas no Planaveg, o fortalecimento e respaldo aos servidores do MMA e dos demais ministérios envolvidos, bem como a participação efetiva da sociedade.

 

 

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